A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime no Brasil, com pena que varia de um a 25 anos – pena máxima quando há morte da vítima. Um levantamento feito pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com Unicef, Universidade de Brasília - Instituto Violes - e Comissão Intersetorial de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, identificou a ocorrência de exploração sexual comercial infanto-juvenil em mais de 900 municípios brasileiros.
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